DIREITOS E DEVERES

É preciso esclarecer os direitos e deveres
Luzia Edna dos Santos Silva
Professora

Quando analisamos os fundamentos capazes de ocasionar mudanças mundiais, nos deparamos com movimentos revolucionários capazes de provocar reflexões e inquietações na sociedade, resultando em modificações tão reivindicadas no decorrer dos séculos. Reportando-nos ao ano de 1960, iremos perceber inúmeras manifestações mundiais em defesa dos direitos da criança, pois elas eram frequentemente exploradas, tornando-se futuros adolescentes revoltados e violentos. Ao analisamos o comportamento interno dessas crianças vista sob o olhar da psicologia, supomos que as determinadas atitudes de comportamento eram a resposta externada por essas crianças quando adolescentes.
Para as ciências jurídicas, esse processo resultou na necessidade de repensar a forma de compreender a adolescência, analisando as suas atividades e repensando os acontecimentos que as antecedem. Diante dessa lógica surgiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), objetivando assegurar legalmente à criança e ao adolescente, formulando e legalizando seus direitos e deveres, ou seja, conscientizando a sociedade para que ela se torne acolhedora e solidária perante esses menores, cuja responsabilidade obrigatória seja uma parceria de todas as instituições governamentais e não governamentais, para que todos assumam a sua parcela de deveres e obrigações perante a sociedade, pois a intenção existente perante a legislação é de uma responsabilidade unificada, onde cada instituição interpreta de forma homogênea, assumindo seu devido papel mediante o que lhe compete, com desafio de chegar até as escolas de ensino fundamental de todo o país.
Desde sua criação, o ECA influencia as práticas educacionais. Em 2007 houve uma alteração na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), determinando a inclusão obrigatória no currículo do ensino fundamental de conteúdos que tratem de direitos da criança e do adolescente, tornando o estatuto presente no dia-a-dia.
No entanto, é de competência também da escola esclarecer às crianças e adolescentes seus direitos e deveres, fazendo-os repensar suas atitudes, conscientizando-os que, para cada ação deve existir uma reversão, pois a escola deve exercer um papel transformador, de modo a beneficiar a sociedade, conduzindo o aluno a interpretar as linhas e entrelinhas existentes na lei, trabalhando de forma consciente com o cuidado de não fazer uma reflexão errônea ou distorcida do ECA.


Jornal Gazeta do Oeste, Quinta-feira 22 de Julho de 2010